Alteração de Estatuto

Comunicado aos Assistidos do Plano de Benefícios Previdenciários no 001 (Plano BD) e Participantes e Assistidos do Plano Misto de Benefícios Previdenciários no 001 (Plano CD)

Em observância ao princípio de transparência preceituado no artigo 7º da Lei Complementar nº 109/2001, informamos aos nossos Participantes e Assistidos o andamento do processo de alteração estatutária, protocolado na Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc,  sob o comando nº 00217217, conforme a seguir:

Em 30/08/2017, a Fasern, em atenção a Nota nº 686/2017/CGAF/DITEC/PREVIC, de 05/06/2017, encaminhou a Carta nº 016/PR/2017, acerca dos ajustes propostos para o Estatuto da Fasern pela Previc, bem como as ponderações acerca das justificativas para não alteração da redação anterior, quando aplicável.

Ressaltamos que as exigências passiveis de alterações estatutárias foram aprovadas por unanimidade pelo Conselho Deliberativo da Fasern, em reunião realizada em 19/06/2017, como também foram aprovadas as justificativas apresentadas pela diretoria executiva quanto a manutenção de algumas cláusulas, conforme justificadas.

A Fasern aguardará a manifestação da Previc para então dar andamento aos trâmites previstos na legislação relativos a alteração estatutária.

Tags: alteração de estatuto institucional

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