Em observância ao princípio de transparência preceituado no artigo 7º da Lei Complementar nº 109/2001, informamos aos nossos Participantes e Assistidos o andamento do processo de alteração estatutária, protocolado na Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, sob o comando nº 00217217, conforme a seguir:
Em 06/06/2017, a Previc disponibilizou a Nota nº 686/2017/CGAF/DITEC/PREVIC, no CADPrevic, através da qual notifica a Fasern a proceder diversos ajustes relacionados ao Estatuto, além das alterações propostas por esta Entidade, conforme detalhadamente divulgadas aos Senhores a partir de 18/01/2017 e protocoladas na Previc em 21/02/2017. A diretoria, com o assessoramento do jurídico, está analisando os ajustes propostos e submeterá o seu posicionamento e ponderações, sobre cada uma das exigências, à prévia apreciação do Conselho Deliberativo, com posterior envio à Previc, no prazo estabelecido de até 60 (sessenta) dias úteis, que expirará em 01/09/2017.